Clínica clandestina utiliza máquinas de bronzeamento proibidas
Duas máquinas para bronzeamento artificial, proibidas há mais de 10 anos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foram interditadas em uma clínica clandestina de estética nesta quinta-feira (28). Os produtos foram localizados durante uma ação da Polícia Civil em Tubarão, no Sul do Estado.
egundo o delegado Rubem Teston, a clínica estava sendo investigada há cerca de três semanas pela Delegacia de Delitos de Trânsito, Crimes contra o Consumidor e Crimes Ambientais (DDTCA).
As maquinas eram utilizadas para o bronzeamento das clientes, o que é proibido desde 2009. Além disso, a prática também viola o direito do consumidor, que consta tanto na Lei Municipal 5030/18, quanto no Decreto Federal nº 2181/97.
Por conta disso, a dona da clínica foi indiciada por vender, ter em depósito ou expor matéria-prima ou mercadoria em condições impróprias para consumo. Ela também pode responder pelo Art. 65 do Código de Defesa do Consumidor, que é o de execultar serviço de alto grau de periculosidade, contrariando determinação de autoridade competente. A pena pode ser de seis meses a dois anos de detenção, mais multa.
Já as máquinas foram lacradas e interditadas pela Vigilância Sanitária de Tubarão.
Foto: Polícia Civil
