TCU Investiga Contrato do Exército com Empresa Israelense de Monitoramento
O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma investigação sobre o contrato entre o Exército brasileiro e a empresa que disponibilizou a ferramenta israelense utilizada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) para alegadamente monitorar jornalistas, políticos e até ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo, que foi firmado sem a necessidade de licitação, levanta preocupações sobre o mecanismo de compras pelo escritório de Washington, o qual está sob escrutínio, conforme relatado pelo Estadão. Vale ressaltar que a Marinha também mantém contratos com a mesma empresa.
O Tribunal de Contas da União (TCU) está conduzindo uma investigação em torno do contrato do Exército brasileiro, que envolveu um pagamento de US$ 10,7 milhões à Verint Systems LTD, destinado à “ampliação da plataforma Verint de Inteligência”. Este contrato, com vigência de 23 de outubro de 2018 a 30 de março de 2022, esteve vinculado à estrutura do Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército.
A empresa de tecnologia de Santa Catarina, que forneceu a ferramenta usada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para supostas atividades de monitoramento, encontra-se no centro de uma operação contra espionagem ilegal.
Em resposta, o Exército alegou que não poderia responder às perguntas do Estadão, citando a Lei de Acesso à Informação, que classifica como sigilosas informações relacionadas a “áreas de interesse estratégico nacional” que possam “colocar em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades.”
Por outro lado, o Comando da Marinha também efetuou uma aquisição junto à mesma empresa, desembolsando US$ 200 mil para “contratação de serviços referentes à aquisição tecnológica do sistema Verint”. Esse acordo, similar ao do Exército, foi firmado sem a necessidade de licitação e carece de detalhes divulgados.
A Marinha esclareceu que “o contrato citado possui caráter sigiloso, por conter informações sensíveis, relacionadas à atividade de inteligência voltada ao desempenho operacional da Força.” No entanto, a instituição assegurou que suas atividades se pautam pela Constituição Federal e pelas normas estabelecidas no ordenamento jurídico nacional.
