Vereadora Pri Fernandes protocola projeto de Lei complementar para obrigar prestar socorro imediato a animais atropelados em via pública
Florianópolis, 6 de novembro de 2023
A vereadora Pri Fernandes protocolou um projeto de lei que visa garantir a proteção e o socorro imediato a animais atropelados no município. A proposta, que altera a Lei Complementar 1224/74, que institui o Código de Posturas Municipal, inclui o Art. 97o-C, estabelecendo obrigações para motoristas que atropelarem animais, tanto em via pública.
De acordo com o projeto, aqueles que atropelarem animais de forma culposa (sem intenção de causar dano) devem prestar socorro imediato, tomando todas as medidas necessárias para garantir a preservação da vida do animal e evitar seu sofrimento, prestando socorro imediato. A omissão da prestação de socorro sujeitará o motorista a uma multa no valor de até R$10.000,00 (dez mil reais).
A justificativa apresentada pela vereadora Pri Fernandes ressalta a importância de reconhecer os animais como membros legítimos das famílias, refletindo uma mudança cultural que está ocorrendo em todo o mundo. Apesar do Brasil ser um dos maiores mercados para produtos pet, o país ainda enfrenta altos índices de maus-tratos e abandono de animais.
O projeto de lei propõe uma abordagem mais empática e solidária em relação aos animais, alinhada com a responsabilidade coletiva de proteger a fauna, conforme estabelecido na Constituição Federal.
A proposta da vereadora Pri Fernandes não busca penalizar acidentes, mas sim garantir que, em caso de atropelamento culposo, o responsável preste o devido socorro ao animal. Isso envolve medidas como isolar a área e ligar para a Guarda Municipal, DIBEA (Diretoria do Bem-Estar Animal), Polícia Militar, ou Corpo de Bombeiros, e zelar pela vida e bem-estar do animal acidentado.
Atualmente, o projeto encontra-se parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Florianópolis. A espera pela aprovação desta importante iniciativa representa um passo significativo em direção a uma sociedade mais consciente e responsável no trato com os animais.
Os cidadãos de Florianópolis aguardam com esperança a aprovação deste projeto de lei, que não apenas protegerá os animais do município, mas também reflete os valores de empatia, compaixão e respeito pelos seres vivos que compartilham nosso planeta.
Esperamos que os vereadores reconheçam a urgência e relevância deste projeto e o aprovem, garantindo assim um futuro mais digno e seguro para os animais de Florianópolis e promovendo uma sociedade mais justa e compassiva para todos.
