Uber é Notificada pelo Procon de Florianópolis por Cobrança Extra de Ar-Condicionado em Meio à Temporada Turística
O Procon de Florianópolis notificou a Uber devido a uma suposta “falha na prestação de serviço”, alegando que motoristas da plataforma estariam cobrando taxas extras pelo uso do ar-condicionado, considerado um requisito mínimo segundo as informações disponíveis no site da Uber para veículos de transporte de passageiros.
A empresa tem um prazo de sete dias para apresentar esclarecimentos e tomar medidas corretivas em relação a essas práticas, conforme indicado no ofício recebido. Caso a Uber não se manifeste, o Procon pode incluí-la no Cadastro de Reclamações Fundamentais, dando continuidade ao processo de reclamação, o que poderia resultar em sanções administrativas de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e legislações aplicáveis.
O diretor do Procon Municipal de Florianópolis, Alexandre Farias Luz, ressaltou que durante a temporada turística, foram recebidas denúncias de cobranças adicionais pelos motoristas associados à Uber pelo uso do ar-condicionado, considerado essencial para o conforto dos passageiros. Ele informou que uma reunião foi agendada com a empresa para tratar do assunto.
Em resposta, a Uber, contatada por e-mail, afirmou que apenas a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) se pronunciou sobre o tema. Segundo a Amobitec, o uso do ar-condicionado deve ser acordado entre motoristas e passageiros para garantir o melhor conforto mútuo, independentemente do tipo de veículo solicitado no aplicativo. A associação também enfatizou que as cobranças extras, conforme indicado pelo Procon, seriam uma violação do Código de Defesa do Consumidor.
A Uber, de acordo com a Amobitec, não pode impor a obrigatoriedade do uso do ar-condicionado, pois, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), quem presta o serviço ao passageiro é o motorista. Em relação a cobranças adicionais, a associação destacou que o valor da corrida deve ser o mesmo indicado ao passageiro no momento da solicitação do serviço. A Amobitec incentivou os passageiros a avaliarem as corridas diretamente na plataforma e relataram quaisquer incidentes, permitindo que as empresas tomem as medidas necessárias com base nas informações recebidas.
As regras da Uber permitem que a temperatura do veículo e o uso do rádio sejam acordados entre motorista e usuário, sem obrigatoriedade ou proibição do uso durante as viagens, independente da modalidade.
