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Condenação por Contrabando e Comércio Ilegal de Medicamentos Abortivos em Massaranduba

Dois indivíduos enfrentam a condenação à prisão devido a crimes de contrabando e ao comércio ilegal de medicamentos abortivos em Massaranduba, localizada na região Norte de Santa Catarina. Os eventos relacionados a este caso ocorreram em 2021, e a sentença foi proferida em outubro deste ano.

As penas aplicadas pelos tribunais foram de quatro anos e oito meses para um dos réus, e de dois anos e três meses para o outro. Esta decisão ressalta a seriedade das infrações cometidas, destacando o comprometimento das autoridades em coibir atividades ilegais e proteger a segurança pública.

Conforme informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), os réus estavam envolvidos na venda da substância Cytotec, um medicamento com propriedades abortivas estritamente permitido para uso em ambientes hospitalares. Entretanto, eles compravam esses medicamentos online e os enviavam pelos Correios para diversas cidades, abrangendo pelo menos três estados: Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais.

A revelação desse esquema aconteceu após a interceptação e subsequente análise de uma das encomendas por parte da perícia, que confirmou a natureza do produto. Após a descoberta, o destinatário da encomenda foi convocado para prestar depoimento.

De acordo com seu testemunho, o medicamento custava cerca de R$ 500, e ele recebia orientações via WhatsApp sobre como proceder com o uso, com variações de acordo com o estágio da gravidez. O vendedor fornecia suporte até a conclusão do procedimento de aborto.

A investigação policial conseguiu rastrear o remetente, que usava uma identidade falsa para ocultar seu envolvimento no esquema. No entanto, sua participação foi exposta quando se descobriu que ele havia utilizado seu cartão pessoal para pagar a taxa de envio das encomendas. Esse desfecho reforça a importância do combate a atividades ilegais, bem como a proteção da saúde pública e dos direitos das mulheres em situações sensíveis.

Durante a busca na residência do principal suspeito, as autoridades encontraram e apreenderam uma significativa quantidade de evidências, incluindo mais de 100 comprimidos, uma máquina de cartão, R$ 3 mil em dinheiro, um celular e o veículo utilizado para o comércio ilícito. Cada um desses comprimidos era comercializado por valores que variavam entre R$ 500 e R$ 600, revelando a lucratividade do esquema criminoso.

Enquanto os policiais vasculhavam o local, o suspeito insistia em afirmar que estava atuando sob as ordens de outro indivíduo, alegando que esse terceiro coordenava as atividades ilícitas. Em uma revista na residência do agora outro condenado, a polícia encontrou uma nova remessa de medicamentos, totalizando mais de 600 pílulas do remédio.

O “funcionário”, como ele se autodenominava, declarou às autoridades que o mandante do crime o instruía a receber as encomendas e a mantê-las em sua casa. Em troca de seus serviços, ele tinha seu aluguel coberto e recebia um salário fixo no valor de R$ 150. Esse desdobramento revela a complexidade do esquema e a maneira como os envolvidos eram coordenados, demonstrando a importância de investigações meticulosas para a desarticulação de atividades ilegais.

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