A Prefeitura de Florianópolis Intensifica Ações Contra Despejo Irregular de Esgoto
A Prefeitura de Florianópolis está intensificando seus esforços para combater o despejo irregular de esgoto no município, em uma ação conjunta da Vigilância em Saúde e da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, através da Blitz Sanear. Apesar das medidas já em vigor, como a aplicação de lacres e multas em casos de despejo irregular de esgoto, constatou-se que violações de lacres ainda persistem em alguns pontos da Capital.
Nas mais recentes operações, 12 residências, incluindo um prédio multifamiliar, foram identificadas com lacres violados. Somente em 2023, por meio das atividades da Blitz Sanear, foram aplicados 118 lacres e 122 imóveis autuados em Florianópolis. Os casos em que as medidas de lacração e aplicação de multas se mostram insuficientes estão sendo encaminhados às autoridades, incluindo a Polícia Civil e o Ministério Público. Aqueles que não se adequarem às regulamentações poderão enfrentar acusações de crimes ambientais.
O despejo irregular de esgoto tem sido um problema recorrente na fiscalização, de acordo com a Diretoria de Vigilância em Saúde de Florianópolis, afetando várias áreas do município. Nota-se uma maior incidência nos bairros Ingleses, Rio Vermelho, Rio Tavares e Córrego Grande.
Desde a última temporada de verão, o município tem implementado medidas ao longo do ano em uma abrangente força-tarefa, envolvendo várias áreas da administração municipal. Destaca-se a criação da Lei do Pacto pelo Saneamento, que trouxe ações inéditas para solucionar antigas questões relacionadas ao saneamento em Florianópolis.