Treze Tílias: Ação do Ministério Público garante preservação do imóvel que marca o início da colonização austríaca no Brasil

Sentença judicial determina que o Município preserve o Castelinho, e que nenhuma obra poderá ser feita nos jardins da edificação, para não descaracterizar o imóvel. Ação foi ajuizada pela 1ª Promotoria da Comarca de Joaçaba com o objetivo de tombar o imóvel para preservar a história e a memória do principal cartão postal da maior colônia austríaca do Brasil.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve sentença favorável, e o imóvel mais antigo de Treze Tílias, no meio-oeste catarinense, foi tombado como patrimônio público. Isso significa que o tradicional Castelinho terá que ser preservado pelo Município, e nenhuma obra que afete o visual e as características da edificação poderá ser realizada nos jardins.

A decisão é fruto de uma ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria da Comarca de Joaçaba contra o Município de Treze Tílias e proprietários dos lotes, visando o reconhecimento judicial do valor cultural do Castelinho e de seus jardins. O objetivo é preservar a história e a memória do principal cartão postal da maior colônia austríaca do Brasil.  “A ação foi ajuizada para preservar o prédio e os jardins de seu entorno, garantindo sua visibilidade. A edificação e seus jardins compõem o cenário do conhecido Castelinho de Treze Tílias. Qualquer interferência estrutural implicaria na descaracterização e perda da originalidade cultural que ambos conferem ao patrimônio histórico do município, que pertence à sociedade e, principalmente, à comunidade local”, Márcia Denise Kandler Bittencourt.

O Castelinho é considerado um marco da colonização austríaca no Brasil. Ele foi construído na década de 1930 para receber a família do então Ministro de Agricultura da Áustria, Andreas Thaler. Uma de suas salas foi utilizada como Prefeitura Municipal e sede administrativa no início da municipalização de Treze Tílias. O imóvel foi doado pela família ao Município a partir de um acordo judicial nessa ação civil pública, e hoje abriga o Museu Municipal Andreas Thaler. Cabe ao Poder Executivo mantê-lo e preservá-lo.      

Um estudo realizado pela Fundação Catarinense de Cultura ressalta que “o entorno verde e sua visibilidade são intrínsecos à edificação”, portanto, “é imprescindível a delimitação de uma envoltória de proteção que evite novas construções”. Acredita-se que algumas árvores do jardim foram plantadas pelo próprio Andreas Thaler, considerado o fundador de Treze Tílias.    

“Com amparo na manifestação da Fundação Catarinense de Cultura, considerando-se a importância histórica do imóvel e do seu entorno não somente para o Município de Treze Tílias, mas para todo o Estado de Santa Catarina e inclusive para o Brasil, porquanto marco do início da colonização austríaca no país, considerando-se ainda a constatação feita de que o Castelinho terá sua visão obstruída com as construções pretendidas, ainda que parcialmente, impõe-se a preservação dos jardins do entorno do Castelinho de Treze Tílias”, diz a sentença expedida pela Juíza Dominique Gurtinski Borba Fernandes.”Tradicionalmente os cartões postais de Treze Tílias contemplam o Castelinho e seu entorno, o belo gramado e suas árvores, vistos por todos que chegam ao centro por meio da principal via de acesso, a Rua Dr. Leoberto Leal. Essa imagem faz parte, desde muitos anos, da identidade visual da cidade, não podendo ser apagada por construções que impeçam que seja visualizada da forma como sempre promoveu o município, inclusive internacionalmente. A decisão do Poder Judiciário considerou essa questão, garantindo a permanência e conferindo proteção a esse importante registro visual da cidade”, conclui a Promotora de Justiça.

Saiba Mais

Na década de 1930, a Áustria enfrentava uma grave crise econômica e fundiária, e o então Ministro de Agricultura da Áustria, Andreas Thaler, identificou uma pequena região localizada no meio-oeste catarinense como lugar ideal para iniciar o processo de colonização para a América.  

Ele trouxe um grupo de imigrantes e fundou a colônia de Treze Tílias. O nome é inspirado em uma árvore típica do hemisfério norte. Andreas Thaler mandou construir um castelo para a família, cuja arquitetura foi inspirada em uma escola austríaca. Eles passaram a morar no local em 1937, dois anos antes do início da Segunda Guerra Mundial.Ao longo dos anos, Treze Tílias foi se consolidando como a maior colônia austríaca do Brasil. O Município de cerca de nove mil habitantes possui um vice-consulado da Áustria e faz questão de preservar os hábitos e a cultura do país europeu, de geração em geração.

Museu

Desde 2001, o Castelinho abriga o Museu Municipal Andreas Thaler. O espaço preserva a memória da família e a história da colonização austríaca em Treze Tílias. Alguns quartos permanecem intactos, e objetos, peças de arte e utensílios mostram como era a vida nos anos 30.Nos últimos quatro meses, o museu recebeu mais de cinco mil pessoas. O local é aberto para visitação seis dias da semana, das 9h às 12h e das 14h às 17h, e fica fechado somente nas terças-feiras.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC – Correspondente Regional em Lages