Projeto de Lei Ordinária (PLO) Propõe Cotas Raciais em Concursos Públicos de Joinville
O Projeto de Lei Ordinária 247/2023, apresentado pela vereadora Ana Lucia Martins (PT) e em tramitação na Câmara de Vereadores de Joinville, propõe a implementação de cotas raciais em concursos públicos no município. De acordo com o PLO, a cota seria de 20%, distribuída com 17% reservados para candidatos negros e 3% para candidatos indígenas.
A abrangência do projeto inclui concursos para diversos órgãos municipais, como a prefeitura, Câmara Municipal, Águas de Joinville e Hospital São José. Além disso, o PLO especifica que a medida se aplicaria tanto a concursados quanto a cargos comissionados, evidenciando a abrangência da proposta.
Caso o projeto seja aprovado, um concurso com 100 vagas, por exemplo, destinaria obrigatoriamente 17 vagas para candidatos negros e 3 vagas para candidatos indígenas, que concorreriam entre si. As 80 vagas restantes ficariam disponíveis para disputa em livre concorrência.
A iniciativa reflete a busca por maior representatividade e igualdade de oportunidades, destacando a importância do debate sobre políticas afirmativas para lidar com desigualdades históricas e promover a diversidade nos órgãos públicos. O projeto seguirá em análise e discussão no âmbito legislativo.
