MPSC integrará grupo de trabalho interinstitucional para debater ações de segurança nas escolas públicas de Santa Catarina
A reunião que tratou do assunto aconteceu na manhã desta terça-feira (11/4), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC).
Um grupo de trabalho interinstitucional será criado para tratar de medidas de segurança nas escolas públicas de Santa Catarina. O grupo será formado pelo presidente da Assembleia, deputado Mauro de Nadal (MDB), pela presidente da Comissão de Educação, deputada Luciane Carminatti (PT) e do presidente da Comissão de Segurança Pública, Jessé Lopes (PL), pelo líder do governo, deputado Edilson Massocco (PL) e pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Paulo Antonio Locatelli, além de contar com o apoio do CyberGaeco do MPSC. A participação do Tribunal de Justiça também foi considerada na reunião.
A reunião que tratou do assunto ocorreu na manhã desta terça-feira (11/4), na Assembleia Legislativa. Na ocasião também ficou definido a elaboração consensual de um projeto de lei sobre segurança nas escolas com a participação dos 40 parlamentares e o encaminhamento ao governo de sugestões cujas iniciativas legais sejam de prerrogativas exclusivas do Executivo foram as decisões da reunião organizada esta manhã na presidência da Assembleia Legislativa, com participações de 23 deputados, entre os quais os líderes de todas as bancadas e presidentes de várias comissões técnicas, além do Ministério Público.
O apoio à tramitação urgente do projeto que prevê a utilização de policiais da reserva na segurança de escolas é a primeira decisão. A sugestão é ampliar a possibilidade de abranger não apenas as escolas estaduais, mas também as municipais, a partir de convênios com as prefeituras.
Todos os projetos envolvendo a segurança da comunidade escolar serão reunidos, ou apensados, para a estruturação de um projeto único, do conjunto do parlamento. A tramitação, com debate e possibilidades de contribuições, será estruturado para um prazo máximo de 90 dias.
Fonte: Coordenadoria de comunicação Social do MPSC
