Marido de servidora pública morta em SC vira réu após denúncia com base em nova Lei do Feminicídio

➡️ 📜 A nova lei, assinada em outubro deste ano, prevê que condenados por assassinato contra mulheres, motivados por violência doméstica ou discriminação de gênero, terão pena mínima de 20 anos e máxima de 40 anos. Antes, a pena era de 12 a 30 anos de prisão para crimes de feminicídio.