Cadastramento de Pescadores Artesanais para Pesca da Tainha em Santa Catarina
A Secretaria de Pesca e Agricultura (Sepagri) em parceria com o Facilita Pesca de Laguna, no Sul de Santa Catarina, deu início nesta segunda-feira (29) ao processo de cadastramento de pescadores artesanais envolvidos na pesca da tainha com emalhe anilhado, que necessitam de assistência. O registro das embarcações pode ser realizado por meio do site do Ministério da Pesca e Aquicultura.
O Ministério publicou em 24 de janeiro um edital para obtenção da Autorização de Pesca Especial Temporária para a captura da tainha. A quantidade de embarcações autorizadas e as cotas de captura serão estabelecidas em um ato normativo específico a ser definido pela pasta.
O processo de cadastramento ocorrerá em duas etapas: a primeira, de habilitação, de caráter eliminatório, e a segunda, de credenciamento das embarcações de pesca, de caráter classificatório.
Documentos necessários para o cadastro incluem cópias do formulário específico preenchido e assinado, documento oficial de identificação com foto, comprovante do Cadastro Técnico Federal (CTF) em nome do interessado pela embarcação de pesca, Autorização de pesca para emalhe anilhado para tainha em pelo menos uma das temporadas entre 2013 a 2023, Título de Inscrição de Embarcação Miúda (TIEM) ou Título de Inscrição de Embarcação (TIE) válido, e comprovantes de entrega dos Mapas de Bordo para embarcações de pesca com arqueação bruta maior que 15, referentes a todos os cruzeiros de pesca realizados em 2022.
Caso a embarcação tenha obtido Autorização Especial Temporária na temporada de pesca de 2022, os Mapas de Produção durante o período de 15 de maio a 31 de julho de 2022 serão consultados no Sistainha.
