O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que proibia a interrupção da gravidez de uma menina de 13 anos, vítima de estupro de vulnerável em São José. O ministro Rogério Schietti Cruz destacou que a Justiça Catarinense incorreu em “violência institucional” ao impedir o procedimento.
O caso foi enquadrado como estupro de vulnerável, e a decisão do STJ abre caminho para que a menor de idade tenha acesso ao procedimento de interrupção da gravidez, respeitando os preceitos legais relacionados a esse contexto.
O ministro enfatizou a necessidade de priorizar os direitos fundamentais da vítima, considerando a situação de vulnerabilidade em que se encontra. A anulação da decisão do TJSC representa um entendimento do STJ em favor da garantia dos direitos reprodutivos e da saúde da adolescente, submetida a uma situação traumática.
O desfecho destaca a importância do debate sobre a legislação relacionada ao aborto em casos de estupro e ressalta a necessidade de assegurar um acesso justo e humanitário aos serviços de saúde para as vítimas de violência sexual.
