Promulgada a Reforma Tributária: Um Marco Histórico Após 30 Anos de Debates
O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, marcando um momento histórico após três décadas de intensos debates sobre o tema. Considerada uma votação histórica, a proposta visa simplificar e unificar a cobrança de impostos no Brasil, um passo significativo em direção à modernização do sistema tributário.
A PEC foi aprovada em última instância pela Câmara na sexta-feira (15), com expressiva votação de 371 a favor e 121 contra. A proposta, inicialmente aprovada em julho na Câmara dos Deputados e em novembro pelo Senado, só pode ser promulgada quando há consenso entre ambas as casas legislativas.
A sessão solene de promulgação contou com a presença dos presidentes dos três poderes: Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República, Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional, e Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal.
A reforma tributária busca simplificar os tributos federais, estaduais e municipais, permitindo tratamentos diferenciados e estabelecendo alíquotas reduzidas para setores como educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários. O texto também introduz um Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
A proposta substituirá cinco tributos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), sendo um gerenciado pela União e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios. O governo espera que essa simplificação resulte em aumento de produtividade e redução de custos para consumidores e produtores.
