Câmara dos Deputados Aprova Projeto de Lei que Amplia as Penas para Crimes de Furto, Roubo, Receptação e Latrocínio

Na terça-feira (31), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL) que propõe a ampliação das penas para diversos tipos de crimes, incluindo furto, roubo, receptação de produtos roubados e latrocínio. O projeto agora segue para análise no Senado.

A seguir, destacamos como as penas serão modificadas caso o texto seja ratificado:

1. Furto:
   • De 1 a 4 anos, as penas passam a variar de 2 a 6 anos.
2. Furto Qualificado:
   • Mantida no intervalo de 2 a 8 anos.
3. Furto por meio de fraude com o uso de dispositivo eletrônico:
   • De 4 a 8 anos, as penas aumentam para 4 a 10 anos.
4. Roubo:
   • De 4 a 10 anos, as penas passam a variar de 6 a 10 anos.
5. Roubo com violência que resulta em lesão grave:
   • De 7 a 18 anos, as penas aumentam para 16 a 24 anos.
6. Latrocínio (roubo seguido de morte da vítima):
   • De 20 a 30 anos, as penas variam de 24 a 30 anos.

A aprovação desse projeto de lei representa uma tentativa de fortalecer o sistema de justiça criminal e proporcionar maior segurança à população, aumentando as punições para crimes considerados mais graves. O Senado agora examinará o projeto, e a sociedade aguarda para ver como essas mudanças afetarão a legislação e a sociedade como um todo.