Câmara de Biguaçu: Comissão Processante realiza mais seis audiências
Nessas segunda e terça-feiras, dias 4 e 5 de abril, a Comissão Processante de Cassação realizou mais seis audiências na Câmara Municipal de Biguaçu. A Comissão é formada pelos vereadores Ednei Muller Coelho (como presidente, substituindo o vereador Lucas Rosa Vieira, que se ausentou das funções para presidir a Casa Legislativa), Rodrigo Cesar Ocker (relator) e Israel Gaspar (membro). O procedimento administrativo é em desfavor da vereadora Salete Cardoso e dá sequência a orientações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), concluída em novembro de 2021.
Foram aproximadamente 11h horas de trabalho, divididas em dois dias e oitivas, em que integrantes da Comissão Processante e vereadores da Casa ouviram testemunhas arroladas pela defesa e também depoentes. Foram ouvidos o ex-prefeito, Ramon Wollinger; o ex-secretário municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, Ronnie Marks Maciel; o diretor do Procon de Santa Catarina e ex-vereador de Florianópolis, Tiago Silva Mussi; os ex-servidores da Secetul, Filipe Gomes Vieira e Luciene Machado Pacheco; e ainda o servidor Carlos Enrique Ferreira.
Os questionamentos tiveram por objetivo buscar esclarecimentos a exemplo da responsabilidade, orientação, funcionamento e cumprimento de registro de ponto, controle de frequência, justificativas, carga horária de trabalho e compensação de horas. Também quanto à função e atribuições de Salete e outros servidores na Secetul; funcionamento do trabalho durante o período de pandemia; e ainda quanto à estrutura, disposição dos setores e rotina da secretaria.
Outras indagações ainda visaram elucidar pontos relacionados à motivação da designação de Salete e outros servidores para a Secetul; previsões legais do Município sobre possível acúmulo de remunerações; representação da secretaria perante a Prefeitura e também com relação a eventos e ações. Ainda quanto à gerência e tomada de decisão na pasta; poder de decisão quanto a nomeações na secretaria; funcionamento da agenda e demandas de eventos, campeonatos e outras ações, bem como sobre a presença de Salete nessas ocasiões.
Além dos integrantes da Comissão, estiveram presentes durante as oitivas os vereadores Claudemir Aires, Cristyan Silveira Prazeres, Douglas Fernandes de Souza, Fernando Duarte, João Luiz Luz, Laudemir Clóvis Pastorello, Luan de Souza Pereira, Lucas Rosa Vieira, Luiz José Martins Júnior, Manoel José de Andrade e Sandro Andrade; e ainda a investigada, Salete Cardoso. Ainda estiveram presentes os procuradores do Legislativo, Daniel César da Luz, João Eduardo Schmitt e Louise Brown; e os advogados de defesa, Wagner Batista Cardoso e Edson Carvalho. As audiências foram transmitidas ao vivo e os vídeos estão disponibilizados no canal da Casa, no youtube.com/cmbigua.
Relembre
No ano de 2021 foi instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal, em desfavor da vereadora Salete, com o objetivo de investigar possíveis atos irregulares, supostamente atrelados à legisladora, no que diz respeito às investigações da “Operação Co-Incidência”. A ação, desencadeada em dezembro de 2020, pela Delegacia de Polícia da Comarca de Biguaçu com o apoio da DEIC, tem por objetivo apurar a existência de crimes contra a administração pública. A operação vem sendo conduzida pela delegacia da Comarca.
A CPI apurou uma possível (in)assiduidade da investigada enquanto servidora nas secretarias municipais de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, nos anos de 2019 e 2020; e na de Assistência Social, no ano de 2021. Também possível interferência em decisões na pasta da Secetul e outros pontos. Com 11 votos favoráveis, o relatório final foi aprovado em novembro de 2021. Dentre as determinações referidas, a comissão indicou a abertura de Processo de Cassação, por quebra de decoro parlamentar, justificando possível descaso da vereadora investigada com sua conduta pública. O documento completo pode ser solicitado na Secretaria da Casa.
Fonte: Câmara Municipal de Biguaçu
