Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura pede urgente desativação de complexo carcerário em Florianópolis
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), um órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, emitiu um apelo urgente ao governo de Santa Catarina para que desative imediatamente o complexo carcerário de Florianópolis, que é o maior do estado. Essa solicitação foi feita como parte de um relatório abrangente sobre o sistema prisional e socioeducativo de Santa Catarina, que foi divulgado nesta sexta-feira (6).
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) instou a gestão estadual a iniciar estudos e elaborar um plano para a desativação imediata do complexo carcerário de Florianópolis, uma vez que o local é um patrimônio tombado e não pode ser submetido a qualquer tipo de reforma para atender às diretrizes nacionais e internacionais relativas à arquitetura prisional.
Atualmente, o complexo carcerário encontra-se superlotado e suas condições estruturais são classificadas como precárias, conforme apontado em uma inspeção recente realizada pela Vara de Execuções Penais da Capital. O local possui um déficit de 361 vagas, abrigando 2.067 detentos em regime fechado, além de outros 1.750 em regime aberto.
