Escolas em Santa Catarina Sem Acesso a Água Potável Têm Prazo de 60 Dias para Regularização.
Um estudo realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) revelou a existência de 18 escolas municipais no estado que alegadamente não disponibilizam água potável para seus estudantes. O TCE-SC ordenou que cada prefeitura envolvida tenha um período de 60 dias a partir da última segunda-feira (25) para resolver essa situação, fornecendo explicações sobre o abastecimento e fazendo as correções necessárias, se for o caso.
A decisão única do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determinou a regularização do fornecimento de água, também estabeleceu um prazo de 30 dias para que os prefeitos se manifestem sobre a ausência de infraestruturas em algumas unidades. Essas ausências incluem rede de esgoto, biblioteca, banheiro acessível para pessoas com mobilidade reduzida, laboratório de informática e quadra de esportes – questões que também foram identificadas no levantamento realizado pela DLC.
A ação conjunta do Ministério Público de Contas (MPC) e do TCE neste caso está alinhada com um acordo técnico nacional que visa compartilhar técnicas e tecnologias para avaliar as dificuldades de acesso à água potável em escolas públicas. Esse acordo é conhecido como “Sede de Aprender Nacional” e foi implementado a partir de Alagoas no segundo semestre do ano passado.
