Estudo do TCE/SC Revela que 52% dos Municípios Catarinenses Carecem de Sistema Público de Esgotamento Sanitário
Um recente estudo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) apontou que 52% dos 295 municípios do estado não possuem um sistema público de esgotamento sanitário, responsável por conduzir o esgoto residencial até locais apropriados para tratamento. Os dados, aprovados pelo pleno do TCE na segunda-feira (22) e divulgados na terça (23), destacam a falta de infraestrutura essencial em 153 municípios catarinenses.
A diretora de Atividade Especiais do TCE, Monique Portela, explicou que a ausência de um sistema público de esgotamento sanitário não é universalmente a melhor solução para todos os municípios. Em particular, ela apontou que obras caras podem não se justificar em localidades com menos de 10 mil habitantes, representando 167 municípios em Santa Catarina.
O levantamento revelou que 138 municípios alegam possuir sistemas descentralizados de esgotamento sanitário, sendo que 127 deles (92%) utilizam fossas sépticas como principal alternativa. No entanto, outros modelos são considerados precários. A pesquisa também destaca que a maioria da população de baixa renda não tem acesso aos sistemas centralizados públicos.
A relação entre acesso ao saneamento básico e promoção da saúde no estado foi igualmente examinada, mostrando que, em 2021, foram registradas 2.481 internações por doenças gastrointestinais infecciosas, custando mais de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos. O estudo enfatiza a necessidade de soluções adaptadas a cada região e destaca a importância do saneamento como um bem comum.
Orientações para Gestores Municipais:
- Implementar e/ou aprimorar sistema de informações com dados atualizados dos sistemas públicos e individuais de esgotamento sanitário.
- Realizar estudo de viabilidade técnica para os serviços públicos de esgotamento, considerando as características de cada região.
- Desenvolver programas de cooperação técnica interinstitucional para planejar a universalização, envolvendo gestores, agências reguladoras e instituições de ensino.
- Implementar políticas sociais e subsídios para famílias em vulnerabilidade socioeconômica, visando a implementação e manutenção adequada de sistemas individuais e coletivos, além do acesso aos sistemas públicos.
