Término do Ano Implica Mudanças no Atendimento dos Poderes em Santa Catarina: Entenda as Alterações no Executivo, Legislativo e Judiciário
O encerramento do ano trouxe ajustes no funcionamento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em Santa Catarina. O atendimento presencial em órgãos como Celesc e Casan, no governo estadual, permanece disponível normalmente, com exceção dos feriados de 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro de 2024 (Ano-Novo).
Em contrapartida, em outras pastas, o expediente presencial foi suspenso desde 23 de dezembro e será retomado em 2 de janeiro. Isso inclui órgãos como o Departamento de Trânsito (Detran), o Instituto de Metrologia (Imetro) e as gerências regionais e central de atendimentos da Secretaria de Estado da Fazenda.
Essas medidas estão em conformidade com um decreto do governador que estabeleceu o funcionamento da estrutura administrativa durante o período de fim de ano, sendo que órgãos de segurança pública e serviços essenciais continuam operando normalmente.
No âmbito do Judiciário, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu o expediente desde 20 de dezembro, com retorno previsto para 8 de janeiro, enquanto os prazos dos processos permanecem paralisados até 20 de janeiro. Algumas exceções foram definidas para casos urgentes, como processos com réus presos e vinculados à Lei Maria da Penha.
O Legislativo de Santa Catarina entrou em recesso na semana passada, com a retomada das sessões na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) marcada para 6 de fevereiro. No entanto, durante janeiro, setores administrativos e gabinetes de parlamentares continuarão em funcionamento.
A estrutura federal também está em recesso, com o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo atividades até fevereiro de 2024, com exceção do poder Executivo, que mantém algumas atividades mesmo com as férias de ministros e do presidente Lula. O Congresso retoma sessões em fevereiro, enquanto o STF mantém setores em regime de plantão para casos de urgência até a normalização em fevereiro.
