Propostas de Mudanças na Aposentadoria de Servidores Estaduais em Santa Catarina Geram Controvérsia na Alesc
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) está no epicentro de debates acalorados devido a dois projetos que propõem alterações no sistema de aposentadorias para servidores estaduais. Essas propostas, que prometem gerar polêmicas entre deputados e diversas categorias do serviço público, encontram-se em discussão, com a previsão de votação de pelo menos uma delas nesta terça-feira (19), que provavelmente será o último dia de sessões na Alesc neste ano.
Os pontos centrais das mudanças propostas incluem um desconto de 14% na folha de pagamento de servidores estaduais aposentados e pensionistas. Essa cobrança visa contribuir para a redução do déficit previdenciário do estado de Santa Catarina.
O desconto de 14%, inicialmente aplicado apenas aos servidores inativos que recebiam acima do teto máximo do INSS (R$ 7,5 mil), foi expandido a todos os aposentados e pensionistas que recebem a partir de um salário mínimo desde agosto de 2021, após a aprovação da reforma da Previdência do estado. Vale ressaltar que o primeiro salário permanece isento, e a taxa é aplicada sobre o montante que excede esse valor. Para ilustrar, um servidor aposentado que recebe três salários mínimos enfrenta uma cobrança atual de R$ 370.
A expectativa é de manifestações por parte de entidades ligadas ao serviço público, enquanto deputados se preparam para um dia de deliberações que pode impactar diretamente o futuro previdenciário dos servidores estaduais catarinenses.
