Ex-Deputado Cesar Souza Condenado por Construções Irregulares em Área de Praia de Governador Celso Ramos
O ex-deputado estadual e federal Cesar Souza foi condenado pela Justiça Federal em um processo que determina a demolição de imóveis situados em frente à praia da Caieira do Norte, em Governador Celso Ramos, na Grande Florianópolis. A sentença também abrange a empresa VTV Participações e Empreendimentos LTDA, da qual Cesar Souza possuía cotas, conforme dados da última eleição em que concorreu, em 2014, segundo o sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCand) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O valor das cotas foi declarado como R$1.006.100,00.
O morador Cesar Antônio de Souza e a empresa VTV Participações e Empreendimentos LTDA, representados pelo advogado Ítalo Mosimann, planejam recorrer da decisão (leia a manifestação do advogado na íntegra abaixo).
A Justiça Federal também envolveu o município de Governador Celso Ramos na condenação, ordenando a demolição das construções erguidas em uma Área de Preservação Permanente (APP) na praia Caieira do Norte. A sentença ressalta que não há acesso público à orla, classificando o local como “privativo”.
Cesar Souza, nascido em 8 de novembro de 1957 em Rio do Sul, no Vale do Itajaí, Santa Catarina, é conhecido não apenas por sua carreira política, que inclui eleições para vereador de Florianópolis em 1983, mas também por suas atividades como empresário, apresentador de televisão e comunicador de rádio, conforme registros da Assembleia Legislativa catarinense (Alesc).
