O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) divulgou oficialmente seu apoio ao Programa Universidade Gratuita, uma iniciativa criada pelo governo Jorginho Mello (PL). Além disso, manifestou sua oposição à ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelas universidades particulares que fazem parte da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Ampesc) junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).
O posicionamento do MP-SC, assinado pela procuradora Gladys Afonso, representa o primeiro pronunciamento oficial do Ministério Público sobre o referido programa, que visa a compra de vagas nas universidades comunitárias do estado de Santa Catarina. A Ampesc, por sua vez, busca que três artigos fundamentais da lei, aprovada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e sancionada por Jorginho Mello, sejam declarados ilegais.
Essa controvérsia promete gerar debates acalorados e, possivelmente, terá desdobramentos judiciais importantes nos próximos meses, visto que envolve o acesso à educação superior no estado de Santa Catarina e a relação entre as instituições públicas e privadas de ensino. O apoio do MP-SC ao programa governamental é um fator relevante nesse cenário, que deve ser acompanhado de perto pelos interessados no sistema de ensino catarinense.
